• Comitê Gestor de PmaisL – Portaria 454, do MMA, de 28 de novembro de 2003.

• PL 1305/2003, de Bispo Rodrigues, PL/RJ, dispõe sobre a responsabilidade social das sociedades empresárias e dá outras providências.

• PL 2110/2003, de Carlos Nader, PFL/RJ, dispõe sobre a demonstração social das empresas e dá outras providências

• PL 2304/2003, Reginaldo Lopes, PT/MG, altera a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, estabelecendo a Responsabilidade Social como critério de desempate em licitações públicas.

Veja também www.camara.gov.br/sileg/prop_lista.asp