O MDL é um mecanismo de flexibilização estabelecido no artigo 12 do Protocolo de Quioto, com o objetivo de ajudar os países desenvolvidos (Anexo I) a atingir suas metas de redução de emissão e promover o desenvolvimento sustentável nos paises em desenvolvimento. O MDL permite aos paises do Anexo I gerar ou comprar reduções certificadas de emissão de projetos desenvolvidos em paises fora do Anexo I. Em contrapartida, estes países têm acesso a recursos financeiros e tecnologias.

Para que um projeto seja elegível, ele deve atender a alguns requisitos:

• O projeto precisa ser desenvolvido em um país em desenvolvimento, que tenha ratificado o Protocolo de Quioto;
   

• A participação de todos os envolvidos no projeto precisa ser voluntária;
   

• O projeto deve resultar em reduções reais, mensuráveis e de longo prazo das emissões de gases de efeito estufa;
   

• As reduções de emissões devem ser adicionais àquelas que ocorreriam na ausência do projeto;
   

• O projeto deve contribuir para as metas de desenvolvimento sustentável do país em que está sendo desenvolvido.

Veja o modelo de concepção de projeto do CEBDS.