A Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima (UNFCCC) foi aberta para assinatura na Eco-92, no Rio de Janeiro, com o objetivo de “estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em níveis seguros”. Em 1994, após a assinatura de 166 países, a convenção entrou em vigor. Desde então, as Partes – aqueles países que ratificaram o tratado – têm se reunido anualmente na Conferência das Partes (COP) para promover e monitorar a implementação da convenção. Hoje, a convenção conta com a adesão de 189 nações.

Após dois anos e meio de negociações, foi realizada a terceira Conferência das Partes, em Quioto, no Japão. Na ocasião, foi apresentada para ratificação das Partes uma proposta que estabelecia compromissos de redução de emissão dos países desenvolvidos. O Protocolo de Quioto estabeleceu regras gerais relacionadas às metas por país, mas não detalhou a maneira como seriam atingidas.

As negociações relacionadas às regras e procedimentos de como o Protocolo seria implementado na prática começaram a ser discutidas durante a COP 4, em 1998.

Após três anos de intensas negociações, durante a COP 7, em Marrakesh, houve consenso sobre a adoção de um conjunto de decisões abrangentes sobre as regras e procedimentos para implementação do Protocolo de Quioto e seus mecanismos de flexibilização. Este conjunto de decisões ficou conhecido como Os Acordos de Marrakesh.

Em 2002, o Secretário Executivo da UNFCCC relatou que, na primeira década da convenção, o foco das negociações globais era a busca do consenso sobre as regras para implementação. O desafio, agora, é aplicar as regras e elevar a importância da questão climática no contexto da formulação de políticas públicas nacionais e envolver o setor privado e a sociedade civil.

O CEBDS vem participando das negociações desde a COP 4 como parte da delegação brasileira. Temos procurado prover aos negociadores brasileiros a perspectiva do setor empresarial sobre o MDL e outros assuntos relacionados à mudança do clima.